TERRITÓRIOS E SUAS GENTES

CAETANO DE CIMA

LocalizaçãoAmontada
Via de acessoCE – 085 e BR – 222
Ecossistema principalLitoral Costeiro
Atividades produtivasPesca artesanal, agricultura familiar, beneficiamento de produtos da pesca e da agricultura, turismo comunitário, artesanato e atividades culturais.
Caetano de Cima – Fotos de Águeda Garcia

Comunidade pesqueira e agricultora que também realiza turismo comunitário, cujo território está parcialmente localizado em áreas da União (terrenos de marinha) e parcialmente inserido em um Assentamento de Reforma Agrária — o Assentamento Sabiaguaba. Este assentamento existe há cerca de 40 anos e é composto por três comunidades tradicionais: Caetanos de Cima, Sabiaguaba e Pixaim. A comunidade de Caetanos possui uma população aproximada de 300 pessoas. Contudo, até hoje não foi concedido o título da terra aos assentados, nem regularizada a situação das famílias não assentadas que ocupam áreas da União. Além disso, a comunidade enfrenta um litígio promovido por posseiros, que questionam a nulidade do assentamento, e convive com o problema do comércio ilegal de terra, principalmente na área de reserva ambiental do Assententamento e nas áreas da União.

As principais dificuldades para garantir a terra aos assentados são os conflitos com pessoas que se dizem proprietárias privadas de áreas do assentamento e de terras da União, e a incapacidade histórica do INCRA, órgão responsável pela gestão pública do Assentamento, e da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) em adotar medidas necessárias e básicas para protegê-lo. Atualmente a comunidade vem buscando alternativas para regularizar a terra, como o Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) e a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) para as áreas sob domínio da União. Mudança: para agilizar soluções de ordenamento e regularização do território do assentamento e proteger sua reserva ambiental, está sendo retomada a implementação um Grupo Trabalho (GT) interinstitucional oficializado pelo INCRA que havia sido destituído durante o governo Bolsonaro; com relação à área da comunidade de Caetanos situada em terras da União é a comunidade que mais avançou no processo de solicitação de TAUS, tanto para concessão de uso da área terrestre quanto do mar territorial. Além disso, a comunidade está finalizando a elaboração de um Protocolo de Consulta com base na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Impactos: a oficialização de uma instância participativa, como o GT, para tratativas dos conflitos e solucionamento das questões relacionadas ao Assentamento, modifica estruturalmente a forma de atuação do INCRA no território e aumenta as possibilidades de se implementar medidas oficiais para conter a crescente insegurança fundiária, ambiental e social do Assentamento. O avanço dos estudos e do mapeamento da área de Caetanos sob domínio da União, aliado à incidência junto à SPU, aumenta as possibilidades de concessão do direito de uso sustentável da área terrestre e do mar territorial (até 12 milhas da faixa de praia).

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